Enunciado
Assinale a opção correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.A União e os estados possuem competência concorrente para legislar sobre normas gerais de licitação, podendo os municípios adaptar tais normas gerais às suas realidades.
- B.Em regra, é desnecessária a prévia licitação para permissão da exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros, sendo a licitação imprescindível no que se refere à concessão do transporte público coletivo de passageiros.
- C.Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, em razão de ser presumida sua inviabilidade econômica.
- D.A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação.
- E.Dado o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras, os municípios só podem fazer jus a certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, quando a Câmara Municipal não possuir débitos com a Fazenda Nacional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A União e os estados possuem competência concorrente para legislar sobre normas gerais de licitação, podendo os municípios adaptar tais normas gerais às suas realidades.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "uniao, estados, possuem, competencia, concorrente", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Em regra, é desnecessária a prévia licitação para permissão da exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros, sendo a licitação imprescindível no que se refere à concessão do transporte público coletivo de passageiros.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "regra, desnecessaria, previa, permissao, exploracao", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, em razão de ser presumida sua inviabilidade econômica.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sociedade, empresaria, recuperacao, judicial, participar", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: Dado o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras, os municípios só podem fazer jus a certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, quando a Câmara Municipal não possuir débitos com a Fazenda Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, intranscendencia, subjetiva, sancoes, financeiras", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A União e os estados possuem competência concorrente para legislar sobre normas gerais de licitação, podendo os municípios adaptar tais normas gerais às suas realidades.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "uniao, estados, possuem, competencia, concorrente", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Em regra, é desnecessária a prévia licitação para permissão da exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros, sendo a licitação imprescindível no que se refere à concessão do transporte público coletivo de passageiros.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "regra, desnecessaria, previa, permissao, exploracao", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, em razão de ser presumida sua inviabilidade econômica.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sociedade, empresaria, recuperacao, judicial, participar", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: Dado o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras, os municípios só podem fazer jus a certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, quando a Câmara Municipal não possuir débitos com a Fazenda Nacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, intranscendencia, subjetiva, sancoes, financeiras", enquanto a resposta correta trabalha com "alienacao, controle, acionario, empresas, publicas"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.