Enunciado
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
- B.Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no primeiro dia útil após sua publicação.
- C.Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se no primeiro dia útil do ano seguinte ao de sua publicação.
- D.A lei revogada se restaura, de imediato, em razão da perda da vigência da lei que a revogou.
- E.Lei nova que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no primeiro dia útil após sua publicação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "salvo, disposicao, contrario, comeca, vigorar", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, imediato, geral, respeitados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se no primeiro dia útil do ano seguinte ao de sua publicação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estados, estrangeiros, obrigatoriedade, brasileira, quando", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, imediato, geral, respeitados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: A lei revogada se restaura, de imediato, em razão da perda da vigência da lei que a revogou.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revogada, restaura, razao, perda, vigencia", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, geral, respeitados, juridico"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Lei nova que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estabeleca, disposicoes, gerais, especiais, existentes", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, imediato, geral, respeitados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no primeiro dia útil após sua publicação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "salvo, disposicao, contrario, comeca, vigorar", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, imediato, geral, respeitados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se no primeiro dia útil do ano seguinte ao de sua publicação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estados, estrangeiros, obrigatoriedade, brasileira, quando", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, imediato, geral, respeitados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: A lei revogada se restaura, de imediato, em razão da perda da vigência da lei que a revogou.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revogada, restaura, razao, perda, vigencia", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, geral, respeitados, juridico"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Lei nova que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estabeleca, disposicoes, gerais, especiais, existentes", enquanto a resposta correta trabalha com "vigor, efeito, imediato, geral, respeitados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.