Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre matematica e raciocinio quantitativo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Civil do Estado do Rio de JaneiroDelegado de Policia Civil

Enunciado

Conforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros”. De acordo com o entendimento corrente de direito administrativo, os atos de liberação podem ser compreendidos como

Alternativas

  1. A.
    forma de fiscalização de polícia, por meio da qual agentes administrativos, ao tutelar o interesse público, decidem se certa atividade econômica pode ou não continuar a ser exercida.
  2. B.
    manifestações estatais indispensáveis para a prática de atividades econômicas.
  3. C.
    exemplos de atuação consensual da administração pública, que, cada dia mais, ganha espaço e substitui a postura autoritária de um direito administrativo incompatível com a CF.
  4. D.
    desdobramentos do princípio da eficiência administrativa, que pressupõe, em qualquer caso, a vinculação positiva do agir público à lei, com o menor custo possível, inclusive para a economia.
  5. E.
    espécies de atos de consentimento de polícia administrativa.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) espécies de atos de consentimento de polícia administrativa.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: forma de fiscalização de polícia, por meio da qual agentes administrativos, ao tutelar o interesse público, decidem se certa atividade econômica pode ou não continuar a ser exercida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "forma, fiscalizacao, agentes, administrativos, tutelar", enquanto a resposta correta trabalha com "especies, consentimento, administrativa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Alternativa B) esta errada: manifestações estatais indispensáveis para a prática de atividades econômicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "manifestacoes, estatais, indispensaveis, pratica, atividades", enquanto a resposta correta trabalha com "especies, consentimento, administrativa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Alternativa C) esta errada: exemplos de atuação consensual da administração pública, que, cada dia mais, ganha espaço e substitui a postura autoritária de um direito administrativo incompatível com a CF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exemplos, atuacao, consensual, administracao, publica", enquanto a resposta correta trabalha com "especies, consentimento, administrativa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.

Alternativa D) esta errada: desdobramentos do princípio da eficiência administrativa, que pressupõe, em qualquer caso, a vinculação positiva do agir público à lei, com o menor custo possível, inclusive para a economia.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desdobramentos, principio, eficiencia, pressupoe, qualquer", enquanto a resposta correta trabalha com "especies, consentimento"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.