Enunciado
A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de conversão de medida provisória, quando a emenda estiver associada ao tema e à finalidade original da referida medida.
- B.É vedado ao Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes, realizar o controle dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias.
- C.É constitucional lei decorrente de conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela CF.
- D.O trancamento de pauta em razão de medidas provisórias não votadas no prazo de 45 dias atinge projetos de lei complementar.
- E.Não é possível a edição de medidas provisórias que digam respeito ao meio ambiente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de conversão de medida provisória, quando a emenda estiver associada ao tema e à finalidade original da referida medida.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: É vedado ao Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes, realizar o controle dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vedado, judiciario, violacao, principio, separacao", enquanto a resposta correta trabalha com "legislativo, emendar, projeto, conversao, medida"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: É constitucional lei decorrente de conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela CF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, decorrente, conteudo, normativo, caracterize", enquanto a resposta correta trabalha com "poder, legislativo, emendar, projeto, quando"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: O trancamento de pauta em razão de medidas provisórias não votadas no prazo de 45 dias atinge projetos de lei complementar.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "trancamento, pauta, razao, medidas, provisorias", enquanto a resposta correta trabalha com "poder, legislativo, emendar, projeto, conversao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Não é possível a edição de medidas provisórias que digam respeito ao meio ambiente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possivel, edicao, medidas, provisorias, digam", enquanto a resposta correta trabalha com "poder, legislativo, emendar, projeto, conversao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: É vedado ao Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes, realizar o controle dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vedado, judiciario, violacao, principio, separacao", enquanto a resposta correta trabalha com "legislativo, emendar, projeto, conversao, medida"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: É constitucional lei decorrente de conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela CF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, decorrente, conteudo, normativo, caracterize", enquanto a resposta correta trabalha com "poder, legislativo, emendar, projeto, quando"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: O trancamento de pauta em razão de medidas provisórias não votadas no prazo de 45 dias atinge projetos de lei complementar.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "trancamento, pauta, razao, medidas, provisorias", enquanto a resposta correta trabalha com "poder, legislativo, emendar, projeto, conversao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Não é possível a edição de medidas provisórias que digam respeito ao meio ambiente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possivel, edicao, medidas, provisorias, digam", enquanto a resposta correta trabalha com "poder, legislativo, emendar, projeto, conversao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.