Enunciado
Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome do sítio eletrônico, requerendo, ainda, reparação por danos morais, por violação do seu direito constitucional à privacidade e à intimidade. Considerando essa situação hipotética, as normas sobre a transparência ativa e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É legítima a publicação, em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, ressalvando-se os descontos de caráter pessoal.
- B.A divulgação nominalizada dos dados do servidor relacionados a seus vencimentos e vantagens fere o direito à privacidade e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e pessoal do servidor.
- C.É ilegítima a publicação dos nomes dos servidores, pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de qualquer pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado.
- D.É possível a publicação dos vencimentos e das vantagens pecuniárias referentes aos cargos públicos, desde que não seja divulgado o nome real dos agentes públicos, em razão da LGPD.
- E.Em razão da prevalência do princípio da publicidade administrativa, é legítima a divulgação, na íntegra, dos comprovantes de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram informação de interesse coletivo ou geral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) É legítima a publicação, em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, ressalvando-se os descontos de caráter pessoal.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A divulgação nominalizada dos dados do servidor relacionados a seus vencimentos e vantagens fere o direito à privacidade e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e pessoal do servidor.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "divulgacao, nominalizada, dados, servidor, relacionados", enquanto a resposta correta trabalha com "legitima, publicacao, sitio, eletronico, mantido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: É ilegítima a publicação dos nomes dos servidores, pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de qualquer pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ilegitima, objetivo, proteger, direitos, fundamentais", enquanto a resposta correta trabalha com "legitima, sitio, eletronico, mantido, administracao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: É possível a publicação dos vencimentos e das vantagens pecuniárias referentes aos cargos públicos, desde que não seja divulgado o nome real dos agentes públicos, em razão da LGPD.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possivel, referentes, cargos, publicos, desde", enquanto a resposta correta trabalha com "legitima, sitio, eletronico, mantido, administracao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Em razão da prevalência do princípio da publicidade administrativa, é legítima a divulgação, na íntegra, dos comprovantes de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram informação de interesse coletivo ou geral.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "razao, prevalencia, principio, publicidade, administrativa", enquanto a resposta correta trabalha com "publicacao, sitio, eletronico, mantido, administracao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A divulgação nominalizada dos dados do servidor relacionados a seus vencimentos e vantagens fere o direito à privacidade e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e pessoal do servidor.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "divulgacao, nominalizada, dados, servidor, relacionados", enquanto a resposta correta trabalha com "legitima, publicacao, sitio, eletronico, mantido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: É ilegítima a publicação dos nomes dos servidores, pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de qualquer pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ilegitima, objetivo, proteger, direitos, fundamentais", enquanto a resposta correta trabalha com "legitima, sitio, eletronico, mantido, administracao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: É possível a publicação dos vencimentos e das vantagens pecuniárias referentes aos cargos públicos, desde que não seja divulgado o nome real dos agentes públicos, em razão da LGPD.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possivel, referentes, cargos, publicos, desde", enquanto a resposta correta trabalha com "legitima, sitio, eletronico, mantido, administracao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Em razão da prevalência do princípio da publicidade administrativa, é legítima a divulgação, na íntegra, dos comprovantes de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram informação de interesse coletivo ou geral.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "razao, prevalencia, principio, publicidade, administrativa", enquanto a resposta correta trabalha com "publicacao, sitio, eletronico, mantido, administracao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.