Enunciado
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil recebeu denúncia anônima de que Paula, servidora estadual efetiva da Secretaria de Estado de Fazenda cedida à Polícia Civil, atuava, habitualmente, com insubordinação para com seus superiores e divulgava informações da instituição nas redes sociais, sem autorização. Tendo como referência essa situação hipotética e as normas de direito disciplinar, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Dada a possibilidade de delegação do poder disciplinar, caberão ao órgão cessionário a apuração e eventual aplicação de penalidade à servidora cedida.
- B.Caberá ao órgão cedente apurar os fatos e, se for o caso, aplicar penalidade à servidora cedida.
- C.Não cabe a instauração de procedimento disciplinar contra a servidora cedida, em razão de a denúncia ter sido anônima.
- D.O órgão cessionário poderá instaurar processo administrativo disciplinar contra a servidora cedida, para apurar falta funcional, porém o julgamento e eventual aplicação de penalidade caberão ao órgão cedente.
- E.O órgão cessionário não possui competência para apuração de falta disciplinar de servidor cedido, se a falta não atingir o referido órgão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O órgão cessionário poderá instaurar processo administrativo disciplinar contra a servidora cedida, para apurar falta funcional, porém o julgamento e eventual aplicação de penalidade caberão ao órgão cedente.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Dada a possibilidade de delegação do poder disciplinar, caberão ao órgão cessionário a apuração e eventual aplicação de penalidade à servidora cedida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possibilidade, delegacao, poder, apuracao", enquanto a resposta correta trabalha com "instaurar, processo, administrativo, contra, apurar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Caberá ao órgão cedente apurar os fatos e, se for o caso, aplicar penalidade à servidora cedida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabera, fatos, aplicar", enquanto a resposta correta trabalha com "cessionario, instaurar, processo, administrativo, disciplinar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Não cabe a instauração de procedimento disciplinar contra a servidora cedida, em razão de a denúncia ter sido anônima.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "instauracao, procedimento, razao, denuncia, anonima", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, cessionario, instaurar, processo, administrativo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O órgão cessionário não possui competência para apuração de falta disciplinar de servidor cedido, se a falta não atingir o referido órgão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possui, competencia, apuracao, servidor, cedido", enquanto a resposta correta trabalha com "instaurar, processo, administrativo, contra, servidora"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Dada a possibilidade de delegação do poder disciplinar, caberão ao órgão cessionário a apuração e eventual aplicação de penalidade à servidora cedida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possibilidade, delegacao, poder, apuracao", enquanto a resposta correta trabalha com "instaurar, processo, administrativo, contra, apurar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Caberá ao órgão cedente apurar os fatos e, se for o caso, aplicar penalidade à servidora cedida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabera, fatos, aplicar", enquanto a resposta correta trabalha com "cessionario, instaurar, processo, administrativo, disciplinar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Não cabe a instauração de procedimento disciplinar contra a servidora cedida, em razão de a denúncia ter sido anônima.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "instauracao, procedimento, razao, denuncia, anonima", enquanto a resposta correta trabalha com "orgao, cessionario, instaurar, processo, administrativo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O órgão cessionário não possui competência para apuração de falta disciplinar de servidor cedido, se a falta não atingir o referido órgão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possui, competencia, apuracao, servidor, cedido", enquanto a resposta correta trabalha com "instaurar, processo, administrativo, contra, servidora"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.