Enunciado
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Somente podem ser considerados consumidores as pessoas físicas ou naturais.
- B.A responsabilidade civil dos profissionais liberais independe de culpa.
- C.Superendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.
- D.A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em três anos.
- E.O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços ou produtos duráveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Superendividamento é a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Somente podem ser considerados consumidores as pessoas físicas ou naturais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, podem, considerados, consumidores, pessoas", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: A responsabilidade civil dos profissionais liberais independe de culpa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "responsabilidade, civil, profissionais, liberais, independe", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em três anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pretensao, reparacao, pelos, danos, causados", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços ou produtos duráveis.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, reclamar, pelos, vicios, aparentes", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Somente podem ser considerados consumidores as pessoas físicas ou naturais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, podem, considerados, consumidores, pessoas", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: A responsabilidade civil dos profissionais liberais independe de culpa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "responsabilidade, civil, profissionais, liberais, independe", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prescreve em três anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pretensao, reparacao, pelos, danos, causados", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços ou produtos duráveis.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, reclamar, pelos, vicios, aparentes", enquanto a resposta correta trabalha com "superendividamento, impossibilidade, manifesta, consumidor, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.