Enunciado
Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hospital público estadual, o qual teria adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação, consistente na administração da saúde pública no estado. O delegado titular da delegacia fazendária, após as investigações policiais, concluiu que havia ocorrido o crime de frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, nos termos do Código Penal. Além dos aspectos penais, a autoridade policial identificou suposto dano ao erário público, em razão da conduta de João. Assim, sugeriu, em seu relatório final, a instauração da ação penal e a propositura de ação de reparação dos danos ao erário, fundada em ato tipificado como ilícito de improbidade administrativa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Caberá a ação de ressarcimento ao erário, comprovando-se o dano, por qualquer ato ilícito do administrador do hospital, garantindo-se a ampla defesa ao réu.
- B.É possível ação de reparação de danos, observado o prazo prescricional previsto para os ilícitos na esfera cível.
- C.Caberá ação de reparação dos atos ilícitos dolosos e culposos tipificados em lei.
- D.Caberá ação de ressarcimento de danos ao erário, a qualquer tempo, desde que comprovado o ato ímprobo doloso do administrador do hospital.
- E.São imprescritíveis as sanções e ações de ressarcimento de danos ao erário público, como forma de se assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da lei. -- 12 of 28 -- 662001_01N27724
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caberá a ação de ressarcimento ao erário, comprovando-se o dano, por qualquer ato ilícito do administrador do hospital, garantindo-se a ampla defesa ao réu.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "comprovando, ilicito, garantindo, ampla, defesa", enquanto a resposta correta trabalha com "danos, tempo, desde, comprovado, improbo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: É possível ação de reparação de danos, observado o prazo prescricional previsto para os ilícitos na esfera cível.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possivel, reparacao, observado, prazo, prescricional", enquanto a resposta correta trabalha com "cabera, ressarcimento, erario, qualquer, tempo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Caberá ação de reparação dos atos ilícitos dolosos e culposos tipificados em lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reparacao, ilicitos, dolosos, culposos, tipificados", enquanto a resposta correta trabalha com "ressarcimento, danos, erario, qualquer, tempo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: São imprescritíveis as sanções e ações de ressarcimento de danos ao erário público, como forma de se assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da lei. -- 12 of 28 -- 662001_01N27724. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imprescritiveis, sancoes, acoes, publico, forma", enquanto a resposta correta trabalha com "cabera, qualquer, tempo, desde, comprovado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.