Enunciado
Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de multa e juros. Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da insignificância. Nessa situação hipotética, para chegar à conclusão correta, o delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância
Alternativas
- A.tem aplicabilidade restrita aos tributos federais, não alcançando os estaduais e municipais, pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal.
- B.é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de aferição, considerados os juros e a multa.
- C.é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não executa seus créditos fiscais, desconsiderados os juros e a multa.
- D.é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não executa seus créditos fiscais, considerados os juros e a multa.
- E.é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de aferição, desconsiderados os juros e a multa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de aferição, desconsiderados os juros e a multa.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em matematica e raciocinio quantitativo com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Matematica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: tem aplicabilidade restrita aos tributos federais, não alcançando os estaduais e municipais, pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicabilidade, restrita, federais, alcancando, estaduais", enquanto a resposta correta trabalha com "aplicavel, todos, entes, federativos, desde"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de aferição, considerados os juros e a multa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerados", enquanto a resposta correta trabalha com "desconsiderados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não executa seus créditos fiscais, desconsiderados os juros e a multa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tendo, parametro, limites, uniao, executa", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, norma, estadual, municipal, estabelecendo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não executa seus créditos fiscais, considerados os juros e a multa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tendo, parametro, limites, uniao, executa", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, norma, estadual, municipal, estabelecendo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: tem aplicabilidade restrita aos tributos federais, não alcançando os estaduais e municipais, pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicabilidade, restrita, federais, alcancando, estaduais", enquanto a resposta correta trabalha com "aplicavel, todos, entes, federativos, desde"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de aferição, considerados os juros e a multa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerados", enquanto a resposta correta trabalha com "desconsiderados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não executa seus créditos fiscais, desconsiderados os juros e a multa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tendo, parametro, limites, uniao, executa", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, norma, estadual, municipal, estabelecendo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: é aplicável aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não executa seus créditos fiscais, considerados os juros e a multa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tendo, parametro, limites, uniao, executa", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, norma, estadual, municipal, estabelecendo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.