Enunciado
Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade, pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa conduta, foi aplicada, judicialmente, a medida protetiva de urgência de afastamento do lar e de proibição de aproximação da ofendida. Em 10/12/2017, Jefferson foi ao domicílio de Renata, a fim de reatar o relacionamento. Consternado por não ter tido seu ingresso autorizado, permaneceu diante da casa dela, gritando e batendo no portão, para que ela abrisse. Então, Renata acionou a polícia militar, e Jefferson foi conduzido à delegacia de polícia. O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher foi comunicado da violação, tendo sido acrescida a medida protetiva de proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação. Em 15/7/2018, Renata telefonou para Jefferson e disse que a filha estava doente, pedindo para ver o pai, e perguntou se ele poderia ir até sua residência para vê-la, o que foi atendido por Jefferson. Ao chegar à casa e observar que a filha estava com febre alta, Jefferson acusou Renata de não estar cuidando corretamente da criança. Iniciou-se, então, uma discussão entre eles. Finalmente, Renata pediu que Jefferson se retirasse do local e cumprisse a ordem judicial de afastamento, o que foi acatado por ele. Tendo como referência essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca da violação de medida protetiva de urgência prevista na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Jefferson deverá responder pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).
- B.Jefferson não poderá ser responsabilizado pela violação da medida protetiva de urgência, devido à extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão penal.
- C.Jefferson deverá responder pelo crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do Código Penal).
- D.Jefferson deverá ser responsabilizado pelo crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006).
- E.Jefferson não poderá ser responsabilizado pela violação da medida protetiva de urgência, devido à atipicidade penal. -- 5 of 28 -- 662001_01N27724
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Jefferson deverá responder pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "responder, crime, desobediencia, codigo", enquanto a resposta correta trabalha com "responsabilizado, violacao, medida, protetiva, urgencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: Jefferson não poderá ser responsabilizado pela violação da medida protetiva de urgência, devido à extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extincao, punibilidade, prescricao, pretensao", enquanto a resposta correta trabalha com "atipicidade, 662001, 01n27724"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Jefferson deverá responder pelo crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do Código Penal).. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "responder, crime, desobediencia, decisao, judicial", enquanto a resposta correta trabalha com "responsabilizado, violacao, medida, protetiva, urgencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Jefferson deverá ser responsabilizado pelo crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006).. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crime, descumprir, decisao, judicial, defere", enquanto a resposta correta trabalha com "violacao, medida, protetiva, devido, atipicidade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.