Enunciado
Com base no estudo médico-legal do infanticídio e do aborto, julgue os itens subsequentes. Considere que uma mulher mate, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho logo após o parto. Nesse caso, a conduta é tipificada como infanticídio, crime de homicídio, sendo a pena prevista reduzida com base no critério biopsicossocial.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o infanticídio não é "crime de homicídio" com pena reduzida: é crime autônomo, com tipo e pena próprios (art. 123 do Código Penal: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após; pena de detenção de 2 a 6 anos). Por isso a doutrina o chama de delictum exceptum : uma figura excepcional, separada do homicídio (art. 121).
Base legal: Fundamento: art. 123 do Código Penal "Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
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