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Questão comentada sobre Diagnóstico médico-legal de aborto recente

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2024Policia Civil do Estado de Santa CatarinaDelegado de Policia Substituto

Enunciado

No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa. Acerca dessas informações, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A.
    o Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico-legal, haja vista o encontro das vilosidades coriais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
  2. B.
    ainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
  3. C.
    a presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
  4. D.
    ainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto à ocorrência de aborto recente.
  5. E.
    não há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo, pois ambas são decorrentes da morte do concepto no interior do ventre materno. DELEGADO – MANHÃ  Noções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa D está correta porque ausência do feto, dilatação do colo uterino e restos de vilosidades coriais constituem conjunto compatível com gestação interrompida recentemente e já orientam a investigação, ainda que exames complementares sejam necessários para confirmar mecanismo, idade gestacional e outras circunstâncias. A alternativa A está errada porque o delegado pode formular quesitos complementares e o encontro de vilosidades não esgota a investigação pericial. A alternativa B está errada porque os achados fornecem elementos para afirmar compatibilidade com aborto recente, sem exigir certeza absoluta sobre todos os detalhes. A alternativa C está errada porque vilosidades coriais demonstram tecido gestacional, mas não identificam por si o uso de substância química abortiva. A alternativa E está errada porque aborto recente e antigo apresentam sinais distintos, e aborto não se define simplesmente como morte do concepto dentro do útero. A leitura conjunta dos sinais permite o direcionamento prudente indicado em D.