Questão comentada sobre Infanticídio

Gabarito: Errado. O item está errado porque o infanticídio não é "crime de homicídio" com pena reduzida: é crime autônomo, com tipo e pena próprios (art. 123 do Código Penal: matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após; pena de detenção de 2 a 6 anos). Por isso a doutrina o chama de delictum exceptum: uma figura excepcional, separada do homicídio (art. 121). O que o diferencia é a influência do estado puerperal sobre a mãe, isto é, um critério fisiopsíquico ligado ao parto, e não uma redução da pena do homicídio por "critério biopsicossocial". A banca alterou o gabarito de Certo para Errado após os recursos, e o gabarito definitivo é compatível com essa leitura.

Como o item ficaria certo: "Considere que uma mulher mate, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho logo após o parto. Nesse caso, a conduta é tipificada como infanticídio, crime autônomo previsto no art. 123 do CP, com pena própria."