Enunciado
Quando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilidade a representação do ofendido nos casos de lesão corporal leve ou culposa. Nas ações em andamento à época, as vítimas foram notificadas a se manifestar quanto ao prosseguimento ou não dos feitos. Nesse caso, o critério adotado no que se refere às leis processuais no tempo foi o da
Alternativas
- A.interpretação extensiva.
- B.retroatividade.
- C.territorialidade.
- D.extraterritorialidade.
- E.irretroatividade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) retroatividade.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais: retroatividade.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Medicina Legal, no ponto medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: interpretação extensiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "interpretacao, extensiva", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: territorialidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "territorialidade", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: extraterritorialidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extraterritorialidade", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: irretroatividade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "irretroatividade", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: interpretação extensiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "interpretacao, extensiva", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: territorialidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "territorialidade", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: extraterritorialidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extraterritorialidade", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: irretroatividade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "irretroatividade", enquanto a resposta correta trabalha com "retroatividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.