Enunciado
Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.
- B.Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.
- C.Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a imagem e a honra alheias.
- D.Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.
- E.A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais: Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Por que a alternativa B) esta errada: Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Por que a alternativa C) esta errada: Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, i.... Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Por que a alternativa E) esta errada: A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Fundamento usado: doutrina medico-legal e protocolos periciais.
Por que a alternativa A) esta errada: O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Por que a alternativa B) esta errada: Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Por que a alternativa C) esta errada: Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, i.... Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Por que a alternativa E) esta errada: A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Medicina Legal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.").
Fundamento usado: doutrina medico-legal e protocolos periciais.
Base legal
doutrina medico-legal e protocolos periciais.