Enunciado
Julgue os próximos itens, que versam sobre sexologia forense. Suponha que um caso de estupro ocorrido há dois anos seja reaberto após a identificação de um suspeito pela vítima; suponha, ainda, que da agressão tenha resultado uma gestação e o nascimento de uma criança, hoje com 1 ano e 3 meses de idade; por fim, suponha que, à época do crime, não tenham sido coletados vestígios biológicos do agressor (esperma ou células epiteliais). Nessa situação hipotética, o exame de DNA realizado entre o suspeito e o filho da vítima pode ser utilizado como prova fundamental para a elucidação da autoria do crime, possuindo valor probatório robusto para a condenação, desde que confirmada a paternidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque, se não foram colhidos vestígios do agressor na época, a criança gerada pelo crime passa a ser a principal fonte de material genético. Confirmada pelo DNA a paternidade do suspeito, fica provado que ele manteve relação sexual com a vítima em época compatível com a gestação, o que é prova forte da autoria. A literatura médico-legal citada na justificativa oficial da banca destaca a importância da gravidez de idade compatível com o alegado estupro e dos exames de vínculo genético, sobretudo o DNA (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 12. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2020, cap. 8, p. 286). O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório (art. 155 do CPP): o DNA prova o vínculo genético, e a violência ou a grave ameaça é demonstrada pelos demais elementos do processo, como a palavra da vítima.
Base legal
Fundamento: art. 155 do CPP; doutrina médico-legal
CPP, art. 155: "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 12. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2020, cap. 8, p. 286: a gravidez de idade compatível com um alegado estupro tem grande importância, considerados os meios de vinculação de filiação, principalmente pelo DNA.
CPP, art. 155: "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 12. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2020, cap. 8, p. 286: a gravidez de idade compatível com um alegado estupro tem grande importância, considerados os meios de vinculação de filiação, principalmente pelo DNA.