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Questão comentada sobre Sexologia Forense

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2026PCDF 2026 - Concurso para Delegado de Polícia - Prova Objetiva (P1)Delegado de Polícia

Enunciado

Julgue os próximos itens, que versam sobre sexologia forense. Considere que uma mulher adulta compareça ao Instituto Médico Legal e relate ter sido vítima de agressão sexual recente; considere, ainda, que, durante exame físico minucioso, o perito médico-legista observe a presença de equimoses digitais nas faces internas das coxas da mulher e hiperemia na região anal, acompanhada de pequenas fissuras radiadas sangrantes, caracterizadas como recentes, e o exame ginecológico revele hímen íntegro, do tipo anular, sem sinais de ruptura ou entalhes, e ausência de espermatozoides no conteúdo vaginal. Nessa situação hipotética, a integridade himenal e a ausência de espermatozoides na cavidade vaginal da vítima não impedem a tipificação do crime de estupro, uma vez que os vestígios encontrados caracterizam ato libidinoso praticado de forma violenta.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Gabarito: Certo. O item está correto porque o art. 213 do Código Penal pune o constrangimento, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. O hímen íntegro e a ausência de espermatozoides na vagina só indicam que pode não ter havido conjunção carnal (ou que ela não deixou esses vestígios); não afastam o estupro. No caso, as fissuras anais recentes indicam ato libidinoso diverso da conjunção carnal, e as equimoses digitais na face interna das coxas são sinais de contenção violenta da vítima, compatíveis com o emprego de força.

Base legal

Fundamento: art. 213 do Código Penal

"Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos."