Enunciado
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada “inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
Alternativas
- A.realizada por juiz de direito em secretaria a ele subordinada dependerá de prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça;
- B.é ato direcionado à apuração de ilícito administrativo, que será descrito em portaria do corregedor-geral da Justiça e conduzido por juiz auxiliar;
- C.quando realizada em ofício extrajudicial, terá por objeto o período anterior à respectiva inspeção, tendo como data inicial o primeiro dia do ano;
- D.é realizada no curso de processo administrativo disciplinar, pelo juiz diretor do Fórum, para verificar situação ou estado de fato relevante para a instrução;
- E.é conduzida pelo corregedor-geral da Justiça ou por agente delegado, e pode ter por objeto a atuação de juízes de direito, secretarias ou ofícios extrajudiciais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta. A inspeção anual de ofício extrajudicial é atividade ordinária do juiz corregedor para verificar o funcionamento do serviço, orientar o agente e adotar providências. Seu objeto recai sobre o período anterior à inspeção, com marco inicial no primeiro dia do ano de referência, segundo a disciplina do Código de Normas. Não se confunde com correição, sindicância, diligência instrutória de PAD ou apuração punitiva específica.
A alternativa A está errada porque o juiz inspeciona os serviços sob sua fiscalização sem depender de autorização prévia da Corregedoria-Geral. A alternativa B descreve procedimento para apuração de ilícito administrativo, não inspeção ordinária. A alternativa C corresponde ao recorte temporal normativo do serviço extrajudicial. A alternativa D confunde inspeção com diligência realizada dentro de processo disciplinar. A alternativa E está errada porque atribui a condução ao corregedor-geral ou delegado e inclui a atuação funcional de juízes; essas características se aproximam de correição superior, não da inspeção anual feita pelo juiz competente sobre secretaria ou serventia subordinada.
Base legal
Codigo de Normas do Foro Extrajudicial do TJPR, arts. 54 e seguintes sobre inspecao; Codigo de Normas do Foro Judicial, arts. 29 a 32.