Enunciado
Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:
Alternativas
- A.deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;
- B.é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;
- C.é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;
- D.se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;
- E.se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso, as correições ordinárias realizadas pelo corregedor-geral da Justiça ocorrem sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano. Durante os trabalhos, o corregedor recebe reclamações, reduzindo a termo as verbais, e examina livros, documentos, autos, gestão administrativa e metodologia de trabalho, podendo determinar a correção de irregularidades.
A alternativa A está errada porque o Código não estabelece proibição absoluta de utilização de meios on-line; o relevante é a efetividade do exame correcional. A alternativa B está errada porque a correição não tem forma nem figura de juízo e não depende de rito judicial minucioso como a opção sugere. A alternativa C está errada porque a função correcional também é exercida pelos juízes de direito em suas comarcas e varas, não sendo exclusiva do corregedor ou de delegado seu. A alternativa D reproduz o art. 84. A alternativa E está errada porque correições extraordinárias podem ser gerais ou parciais e podem ser realizadas pelo juiz de ofício ou por determinação dos órgãos competentes; não são necessariamente gerais nem exclusivamente deflagradas nas formas indicadas.
Base legal
Lei estadual MT 4.964/1985, Código de Organização e Divisão Judiciárias, arts. 80 a 87, especialmente arts. 82, 83, 84 e 87.