Enunciado
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade. Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
Alternativas
- A.o juiz de direito com competência em matéria registral, mas ela não preenche os requisitos exigidos, por não ser brasileira nata e não ter nível superior;
- B.o juiz diretor do Fórum, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter domicílio e residência na sede da Comarca Y;
- C.o presidente do Tribunal de Justiça, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter nível superior;
- D.o juiz de direito com competência em matéria registral, e ela preenche os requisitos exigidos;
- E.o corregedor-geral da Justiça, e ela preenche os requisitos exigidos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. O juiz de paz toma posse e entra em exercício perante o Juiz de Direito Diretor do Fórum da circunscrição onde servirá. Os requisitos estaduais incluem cidadania brasileira, maioridade, direitos civis e políticos, quitação militar quando aplicável, domicílio e residência na sede do distrito ou comarca, ensino médio, bons antecedentes e ausência de filiação partidária. Maria é brasileira naturalizada e tem ensino médio, mas reside na Comarca X, não na Comarca Y.
A alternativa A está errada porque não se exige nacionalidade originária nem nível superior, e a posse não é perante juiz registral por essa qualidade. A alternativa B identifica a autoridade e a única insuficiência fática indicada. A alternativa C está errada porque o presidente do TJ não recebe a posse e ensino superior não é requisito. A alternativa D está errada porque aponta autoridade diversa e ignora a falta de domicílio e residência na circunscrição. A alternativa E está errada porque o corregedor-geral não é a autoridade de posse e Maria não satisfaz o requisito territorial, apesar de poder deslocar-se facilmente.
Base legal
Lei estadual PR 14.277/2003, arts. 115 a 117; Constituicao Federal, art. 98, II.