Enunciado
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
Alternativas
- A.adequação.
- B.finalidade.
- C.qualidade dos dados.
- D.transparência.
- E.segurança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) adequação. A LGPD define o princípio da adequação como a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, conforme o contexto do tratamento.
Por que as demais estao erradas: B) finalidade trata da realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível, mas não é a definição literal trazida no enunciado. C) qualidade dos dados refere-se à garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e finalidade do tratamento. D) transparência diz respeito à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e seus agentes. E) segurança corresponde ao uso de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Por que as demais estao erradas: B) finalidade trata da realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível, mas não é a definição literal trazida no enunciado. C) qualidade dos dados refere-se à garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e finalidade do tratamento. D) transparência diz respeito à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e seus agentes. E) segurança corresponde ao uso de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Base legal
Art. 6º, II, da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.