Enunciado
Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por força de contrato de mandato, teria confiado a administração de recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caso Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, Samuel será intimado a apresentá-las, não podendo o juiz determinar a realização de perícia para sua certificação.
- B.Ainda que Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, lhe será lícito impugnar as contas que venham a ser apresentadas por Samuel.
- C.Maria poderá interpor recurso de apelação contra a sentença, ao fundamento de que o prazo previsto em lei para a prestação de contas é de 30 (trinta), e não 15 (quinze) dias úteis, como assinalado pelo juiz.
- D.Caso Maria venha a prestar as contas, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma\adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa D descreve a forma e o prazo da prestacao de contas. Julgado procedente o pedido na primeira fase, Maria deve prestar as contas no prazo de 15 dias uteis, de modo adequado, com especificacao de receitas, despesas e eventuais investimentos. Por que as demais estao erradas: a alternativa A erra porque, se a re nao prestar as contas, o autor podera apresenta-las e o juiz pode determinar exame pericial se necessario. A alternativa B erra porque a falta de prestacao no prazo impede Maria de impugnar as contas apresentadas por Samuel. A alternativa C erra porque o prazo legal e de 15 dias, e a decisao da primeira fase e impugnavel por agravo de instrumento, nao por apelacao com esse fundamento.
Base legal
CPC, art. 550, paragrafos 5o e 6o: a decisao que julga procedente o pedido condena o reu a prestar contas em 15 dias, sob pena de nao lhe ser licito impugnar as contas do autor; as contas devem especificar receitas, aplicacao das despesas e investimentos.