Enunciado
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa
Alternativas
- A.pode determinar a sua realização antes da produção da prova pericial, caso as peculiaridades do caso assim recomendem.
- B.não pode tentar conciliar as partes, caso outros métodos de solução consensual da lide já tenham se frustrado.
- C.não pode ouvir o perito nem os assistentes técnicos, aos quais incumbe manifestar-se apenas por escrito nos autos.
- D.deve ordenar que se retirem do recinto aqueles que se comportarem de modo inconveniente, embora lhe seja vedado requisitar força policial.
- E.não pode, após finda a instrução, substituir o debate oral por razões finais escritas, cabendo-lhe proferir a sentença no próprio ato. Direito do Consumidor
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, com base no poder de flexibilização procedimental consagrado no art. 139, VI, do CPC, o juiz pode alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito para conferir maior efetividade à tutela do direito.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois a conciliação e outros métodos consensuais podem ser tentados pelo juiz a qualquer tempo, inclusive durante a audiência de instrução e julgamento, conforme o art. 359 do CPC.
A alternativa C está incorreta porque o perito e os assistentes técnicos podem sim ser inquiridos em audiência para esclarecimentos, desde que previamente intimados, nos termos do art. 361, I, e art. 477, § 3º, do CPC.
A alternativa D está incorreta porque o juiz detém o poder de polícia da audiência, sendo-lhe expressamente permitido requisitar força policial quando necessário para manter a ordem, conforme o art. 360, IV, do CPC.
A alternativa E está incorreta pois o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas (memoriais) caso a causa apresente questões complexas de fato ou de direito, segundo o art. 364, § 2º, do CPC.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois a conciliação e outros métodos consensuais podem ser tentados pelo juiz a qualquer tempo, inclusive durante a audiência de instrução e julgamento, conforme o art. 359 do CPC.
A alternativa C está incorreta porque o perito e os assistentes técnicos podem sim ser inquiridos em audiência para esclarecimentos, desde que previamente intimados, nos termos do art. 361, I, e art. 477, § 3º, do CPC.
A alternativa D está incorreta porque o juiz detém o poder de polícia da audiência, sendo-lhe expressamente permitido requisitar força policial quando necessário para manter a ordem, conforme o art. 360, IV, do CPC.
A alternativa E está incorreta pois o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas (memoriais) caso a causa apresente questões complexas de fato ou de direito, segundo o art. 364, § 2º, do CPC.
Base legal
Artigos 139, VI, 359, 360, IV, 361, I, 364, § 2º, e 477, § 3º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).