Enunciado
Em uma ação judicial, o réu, grande produtor rural, apesar de ter endereço certo e conhecido na Comarca, não está sendo encontrado pelo oficial de justiça para receber o mandado de citação, existindo fortes suspeitas de ocultação, ensejando a citação por hora certa. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.embora a citação tenha sido efetivada por hora certa, a condição econômica do réu torna desnecessária a nomeação de curador especial, pois não cabe à Defensoria Pública a defesa de interesses de pessoas que não sejam hipossuficientes;
- B.na hipótese de citação por hora certa, o prazo de contestação começa a fluir a partir da data da certidão exarada pelo oficial de justiça que confirmar a citação;
- C.para a efetivação da citação por hora certa, a pessoa da família ou o vizinho que estiver presente não pode se recusar a receber o mandado;
- D.feita a citação por hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de dez dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência;
- E.na citação por hora certa, deve ser promovida a publicação da informação acerca da citação na rede mundial de computadores e no sítio do respectivo Tribunal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. Realizada a citação por hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria deve enviar ao réu, no prazo de dez dias contado da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe ciência. É providência complementar do art. 254 do CPC; a citação já se aperfeiçoa pelo procedimento dos arts. 252 e 253, mas a comunicação reforça o contraditório.
A alternativa A está errada porque o revel citado por edital ou com hora certa recebe curador especial, função institucional da Defensoria Pública, independentemente de sua riqueza; a curadoria decorre da forma ficta de citação, não de hipossuficiência econômica. A alternativa B está errada porque o termo inicial do prazo segue o art. 231, II, com a juntada do mandado cumprido, e não simplesmente a data da certidão do oficial. A alternativa C está errada porque eventual recusa do familiar ou vizinho não impede o oficial de deixar a contrafé e declarar feita a citação na forma legal. A alternativa D transcreve o art. 254. A alternativa E está errada porque publicação na internet e no sítio do tribunal é formalidade da citação por edital, não da hora certa.
Base legal
CPC, arts. 72, II, 231, II, 252 a 254 e 257, II; LC 80/1994, art. 4, XVI.