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Questão comentada sobre Consignação em pagamento por dúvida sobre credor

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023XXXVII Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem. Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação. Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.

Alternativas

  1. A.
    Vitor requererá o depósito e a citação de Danilo, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará a citação de Juarez.
  2. B.
    Vitor não deve requerer o depósito, devendo no primeiro momento requerer a citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, discuta-se o crédito devido.
  3. C.
    Vitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
  4. D.
    Vitor requererá o depósito e a citação de Juarez, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará o chamamento ao processo de Danilo.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) havendo dúvida sobre o credor, o devedor requer depósito e citação de todos os possíveis titulares para provarem seu direito.

Por que as demais estão erradas: A) não se cita apenas um suposto credor para depois corrigir a demanda. B) o depósito é elemento próprio da consignação para liberar o devedor. D) não há chamamento posterior de outro possível credor como regra adequada.

Base legal

CPC, art. 547, sobre depósito e citação dos possíveis titulares quando houver dúvida quanto a quem deve receber.