Enunciado
Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada doença genética que o acometia. Argumenta a representante legal que o sangue coletado foi deixado sem o acondicionamento necessário, o que implicou o falso negativo e, por isso, não foi identificada precocemente a doença genética. O Estado W afirmou que o hospital possui câmara refrigerada monitorada para guardar as amostras até a realização dos testes. Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:
Alternativas
- A.as normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a inverter o ônus da prova em favor do autor;
- B.a distribuição dinâmica da prova, como regra, por se tratar de hipótese em que está demonstrada a hipossuficiência técnica do autor em produzir a prova apontada;
- C.a distribuição estática da prova, como regra, impondo ao autor o dever de demonstrar a falha apontada, sendo certo que não é possível impor ao réu a prova de fato negativo;
- D.a distribuição dinâmica da prova, de modo a impor ao estado demonstrar a regularidade da colheita e da realização do teste, sendo certo que possui melhor capacidade para produzir a prova;
- E.a distribuição estática da prova, de modo que o autor deverá produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, e o réu deverá demonstrar a existência de fato negativo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. A responsabilidade por servico publico de saude nao transforma o paciente em consumidor, mas o CPC permite distribuicao dinamica quando uma parte tem maior facilidade de produzir a prova contraria. O Estado detem registros de coleta, acondicionamento, monitoramento da camara e processamento da amostra; por isso deve demonstrar a regularidade tecnica, mediante decisao fundamentada e oportunidade de cumprir o encargo.
A alternativa A esta errada porque servico publico de saude custeado pelo Estado nao configura relacao de consumo remunerada pelo usuario. A alternativa B esta errada ao tratar a dinamizacao como regra automatica pela mera hipossuficiencia; ela e excepcional e depende das peculiaridades concretas. A alternativa C esta errada porque a prova nao e simples fato negativo e os registros estao sob dominio estatal. A alternativa D aplica a aptidao probatoria. A alternativa E esta errada porque a distribuicao estatica nao pode impor ao autor prova tecnica praticamente inacessivel quando o reu concentra a documentacao.
Base legal
CPC, art. 373, caput e par. 1; Constituicao Federal, art. 37, par. 6; STJ, teoria da carga dinamica da prova.