Enunciado
Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a). Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.
Alternativas
- A.Realizar o chamamento ao processo de Aline.
- B.Efetuar a denunciação da lide de Aline.
- C.Sustentar a ilegitimidade passiva de João Alberto, na medida em que somente após eventual tentativa malsucedida de responsabilização de Aline, João Alberto poderia ser demandado.
- D.Não promover a intervenção de terceiros e aguardar a fase executiva, momento em que deverá ser requerido o benefício de ordem, de modo que os bens de Aline sejam executados antes dos de João Alberto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. O chamamento ao processo é a modalidade de intervenção de terceiros adequada para que o fiador, quando demandado isoladamente, traga ao processo o devedor principal (afiançado). As demais alternativas estão incorretas: a denunciação da lide (B) possui hipóteses legais distintas (como evicção); o fiador possui legitimidade passiva para a demanda (C); e aguardar a fase executiva (D) não é a medida mais eficiente, visto que o chamamento ao processo permite resolver a responsabilidade do devedor principal ainda na fase de conhecimento.
Base legal
A fundamentação legal baseia-se no artigo 130, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê expressamente a admissibilidade do chamamento ao processo do afiançado na ação em que o fiador for réu. Essa medida garante economia processual, permitindo que a sentença de procedência sirva como título executivo também contra o devedor principal, conforme o artigo 132 do mesmo diploma legal.