Enunciado
Julgue os itens subsequentes à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. O rito previsto para os juizados especiais cíveis permite que, durante a instrução processual, o magistrado realize, diretamente ou por intermédio de pessoa de sua confiança, inspeção em pessoas ou coisas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o parágrafo único do art. 35 da Lei nº 9.099/1995 autoriza expressamente o magistrado a realizar, de ofício ou a requerimento, a inspeção em pessoas ou coisas, diretamente ou por pessoa de sua confiança.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta pois contraria o texto expresso da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, que admite a realização de inspeção judicial diretamente pelo juiz ou por pessoa de sua confiança.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta pois contraria o texto expresso da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, que admite a realização de inspeção judicial diretamente pelo juiz ou por pessoa de sua confiança.
Base legal
Artigo 35, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995