Enunciado
Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente, requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua contestação no momento oportuno. Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes nas fases de conhecimento ou de liquidação de sentença, sendo vedada tal limitação na execução, por esta pressupor a formação de litisconsórcio necessário.
- B.o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que solucionar a questão.
- C.o fato de o réu não ter apresentado sua contestação no prazo regular tem como consequência a incidência de pleno direito da revelia material, que pode ser revertida caso acolhido o requerimento de limitação do litisconsórcio.
- D.apresentado requerimento de limitação do número de litigantes com base apenas no potencial prejuízo ao direito de defesa do réu, deve o magistrado limitar sua análise a tal argumento, sendo vedado decidir com base em fundamento diverso, ainda que oportunizada a manifestação prévia das partes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta porque o pedido de limitacao do litisconsorcio facultativo quanto ao numero de litigantes interrompe o prazo para manifestacao ou resposta, que volta a correr da intimacao da decisao que resolver o incidente. A alternativa A esta errada porque a limitacao pode ocorrer nas fases de conhecimento, liquidacao e execucao, quando o numero excessivo comprometer a defesa, a solucao rapida do litigio ou o cumprimento da sentenca. A alternativa C esta errada porque nao ha revelia se o prazo de resposta foi interrompido pelo requerimento. A alternativa D esta errada porque o juiz pode analisar a limitacao conforme os fundamentos legais pertinentes, respeitado o contraditorio.
Base legal
CPC, art. 113, pars. 1 e 2.