Enunciado
No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores
Alternativas
- A.não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a ampliação do colegiado para debater questão de natureza processual.
- B.não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida por maioria.
- C.somente será aplicada caso haja expressa manifestação do interessado pelo prosseguimento do julgamento com a convocação de novos julgadores.
- D.deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar.
- E.deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de julgamento do referido órgão do tribunal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o Art. 942, § 1º, do CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado deve ser aplicada de ofício pelo tribunal, sendo admitido o prosseguimento do julgamento na própria sessão se estiverem presentes outros julgadores habilitados.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o STJ possui entendimento firmado de que a técnica de ampliação do colegiado se aplica também a questões preliminares de admissibilidade recursal (natureza processual).
A alternativa B está incorreta porque a técnica incide no julgamento de apelação não unânime de forma ampla, não se limitando apenas a reformas de mérito.
A alternativa C está incorreta porque a aplicação do Art. 942 do CPC é um dever do órgão julgador, operando-se de ofício, sem necessidade de requerimento ou manifestação da parte interessada.
A alternativa E está incorreta porque o § 1º do Art. 942 do CPC autoriza expressamente o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, caso haja julgadores presentes e aptos a votar, dispensando nova pauta.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o STJ possui entendimento firmado de que a técnica de ampliação do colegiado se aplica também a questões preliminares de admissibilidade recursal (natureza processual).
A alternativa B está incorreta porque a técnica incide no julgamento de apelação não unânime de forma ampla, não se limitando apenas a reformas de mérito.
A alternativa C está incorreta porque a aplicação do Art. 942 do CPC é um dever do órgão julgador, operando-se de ofício, sem necessidade de requerimento ou manifestação da parte interessada.
A alternativa E está incorreta porque o § 1º do Art. 942 do CPC autoriza expressamente o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, caso haja julgadores presentes e aptos a votar, dispensando nova pauta.
Base legal
Artigo 942, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC); Jurisprudência do STJ (REsp 1.733.820/DF).