Enunciado
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
- B.É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
- C.Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
- D.É lícito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta porque o sistema processual brasileiro incentiva a autocomposição, permitindo que as partes busquem a mediação extrajudicial mesmo após o início do processo, mediante a suspensão deste. A alternativa A está incorreta pois, nas ações de família, o Ministério Público será ouvido apenas após a tentativa de mediação ou conciliação, conforme o Art. 695, § 4º do CPC. A alternativa B está incorreta porque a presença de advogado ou defensor público é obrigatória na audiência de mediação, e não uma faculdade da parte (Art. 334, § 9º do CPC). A alternativa C está incorreta porque o CPC permite expressamente a realização de mais de uma sessão de mediação, desde que não ultrapasse o prazo de dois meses (Art. 696 do CPC).
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no Artigo 313, inciso V, alínea 'b', do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do processo para que as partes busquem a autocomposição. Além disso, o Artigo 16 da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) reforça que, ainda que haja processo judicial em curso, as partes podem submeter o conflito à mediação extrajudicial, requerendo ao juiz a suspensão do feito por prazo determinado. O Artigo 696 do CPC também é relevante ao permitir múltiplas sessões de mediação nas ações de família, afastando a ideia de unidade rígida da audiência para fins de composição.