Questão comentada sobre Processo de Execução e Embargos à Execução

Enunciado

Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.

Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a C. No processo de execução, quando o executado opõe embargos à execução alegando excesso de execução, ele tem o ônus de indicar o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo (demonstrativo discriminado e atualizado). Se ele descumprir essa exigência, a lei prevê duas consequências possíveis: se o excesso de execução for o único fundamento dos embargos, eles serão liminarmente rejeitados; porém, se houver outro fundamento (como a incompetência relativa do juízo, que foi alegada por Flávio), os embargos serão processados para a análise desse outro fundamento, mas o juiz simplesmente não examinará a alegação de excesso de execução. As demais alternativas estão incorretas porque: a A erra ao dizer que os embargos serão totalmente rejeitados (havia outro fundamento); a B erra ao afirmar que as matérias não são passíveis de alegação em embargos; e a D erra ao dizer que a falta de cálculo não surte efeito.

Base legal

A fundamentação legal encontra-se no Código de Processo Civil (CPC), especificamente no art. 917, §§ 3º e 4º. O § 3º determina que, ao alegar excesso de execução, o embargante deve declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. O § 4º, inciso II, estabelece a consequência para o descumprimento dessa regra quando há cumulação de pedidos: se houver outro fundamento nos embargos além do excesso de execução, os embargos serão processados, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.