Enunciado
A respeito da prova no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 9.099/1995.
Alternativas
- A.respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995. A É ônus da parte levar a testemunha à audiência, por não se aplicar a condução coercitiva.
- B.A prova pericial poderá ser realizada oralmente, mas o perito deverá entregar o laudo escrito logo após.
- C.Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita.
- D.Salvo a inspeção judicial, as provas terão de ser produzidas na audiência de instrução e julgamento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta conforme o gabarito oficial: nos Juizados Especiais Cíveis, em razão dos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, admite-se a utilização de meios probatórios moralmente legítimos, inclusive declaração escrita, quando aceita como elemento de convicção pelo juiz.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada, pois a testemunha pode ser intimada se a parte requerer, e, se intimada, poderá até ser conduzida coercitivamente em caso de ausência injustificada. B) Está errada, pois, quando houver necessidade de prova técnica, o juiz pode inquirir técnico em audiência, não havendo exigência de laudo escrito logo após. D) Está errada, pois a regra da concentração das provas em audiência não deve ser lida de forma absoluta, já que o microssistema dos Juizados admite meios probatórios simplificados e flexíveis, conforme a necessidade do caso.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada, pois a testemunha pode ser intimada se a parte requerer, e, se intimada, poderá até ser conduzida coercitivamente em caso de ausência injustificada. B) Está errada, pois, quando houver necessidade de prova técnica, o juiz pode inquirir técnico em audiência, não havendo exigência de laudo escrito logo após. D) Está errada, pois a regra da concentração das provas em audiência não deve ser lida de forma absoluta, já que o microssistema dos Juizados admite meios probatórios simplificados e flexíveis, conforme a necessidade do caso.
Base legal
Lei nº 9.099/1995, arts. 2º, 32, 33, 34 e 35: princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; admissibilidade de todos os meios de prova moralmente legítimos; produção concentrada em audiência; disciplina das testemunhas e da prova técnica simplificada.