Enunciado
Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel. Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes. Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
Alternativas
- A.Joana poderá desistir da ação para impedir o prosseguimento da reconvenção.
- B.Joana, com a propositura da reconvenção, será citada pessoalmente e deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias.
- C.Não há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário.
- D.A reconvenção somente poderá ser admitida porque João e Regina contestaram o pedido, não sendo lícita a propositura de reconvenção sem que o réu ofereça contestação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão aborda o instituto da reconvenção, que permite ao réu manifestar pretensão própria conexa com o pedido principal ou com o fundamento da defesa.
Por que a alternativa "c" está correta?
O CPC/2015 inovou ao permitir expressamente a ampliação subjetiva do processo por meio da reconvenção. Conforme o art. 343, § 3º, o réu pode propor reconvenção contra o autor e um terceiro, desde que haja conexão. No caso, Marcelo (fiador) pode ser trazido ao processo via reconvenção.
Por que as outras estão incorretas?
A questão aborda o instituto da reconvenção, que permite ao réu manifestar pretensão própria conexa com o pedido principal ou com o fundamento da defesa.
Por que a alternativa "c" está correta?
O CPC/2015 inovou ao permitir expressamente a ampliação subjetiva do processo por meio da reconvenção. Conforme o art. 343, § 3º, o réu pode propor reconvenção contra o autor e um terceiro, desde que haja conexão. No caso, Marcelo (fiador) pode ser trazido ao processo via reconvenção.
Por que as outras estão incorretas?
- Alternativa "a": Incorreta. Segundo o art. 343, § 2º, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- Alternativa "b": Incorreta. O autor é intimado para responder à reconvenção na pessoa de seu advogado, e não citado pessoalmente (art. 343, § 1º).
- Alternativa "d": Incorreta. A reconvenção pode ser proposta independentemente de o réu oferecer contestação, conforme autoriza o art. 343, § 6º.
Base legal
Fundamento: Art. 343, § 3º, do CPC
Segundo o art. 343, § 3º, do Código de Processo Civil, a reconvenção pode ser proposta contra o autor e um terceiro, permitindo que o réu traga para a lide novos sujeitos que possuam relação jurídica conexa com a causa principal.
Segundo o art. 343, § 3º, do Código de Processo Civil, a reconvenção pode ser proposta contra o autor e um terceiro, permitindo que o réu traga para a lide novos sujeitos que possuam relação jurídica conexa com a causa principal.