Enunciado
João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos danos ocasionados a seu veículo, João ingressou com ação, junto a uma Vara Cível, em face de Fernando, alegando que este trafegava pela faixa que teria como caminho obrigatório a rua para onde aquele seguiria. Realizada a citação, Fernando procurou seu advogado, alegando que, além de oferecer sua defesa nos autos daquele processo, gostaria de formular pedido contra João, uma vez que este teria invadido a faixa sem antes acionar a “seta”, sendo, portanto, o verdadeiro culpado pelo acidente. Considerando o caso narrado, o advogado de Fernando deve
Alternativas
- A.instruí-lo a ajuizar nova ação, uma vez que não é possível formular pedido contra quem deu origem ao processo.
- B.informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, sendo desnecessária a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa, bastando a identidade das partes.
- C.informar-lhe sobre a possibilidade de propor a reconvenção, advertindo-o, porém, que, caso João desista da ação, a reconvenção restará prejudicada.
- D.informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta porque, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, o réu pode formular pedido próprio contra o autor na própria peça de contestação, utilizando-se do instituto da reconvenção. Para que a reconvenção seja admitida, é requisito essencial que haja conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa. A alternativa A está errada pois o ordenamento permite o pedido contra o autor no mesmo processo. A alternativa B erra ao afirmar que a conexão é desnecessária. A alternativa C está incorreta porque a desistência da ação principal pelo autor não impede o prosseguimento da reconvenção.
Base legal
A fundamentação legal baseia-se no art. 343, caput, do Código de Processo Civil (CPC/2015), que determina ser lícito ao réu, na própria contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ademais, o § 2º do mesmo artigo esclarece que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo em relação à reconvenção.