Enunciado
João apresentou uma petição inicial com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de impedir a realização de uma reunião de sócios da sociedade WXYZ, que integra como sócio, alegando que as r egras da sociedade não foram observadas na respectiva convocação. Diante dessa situação jurídica específica, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.se a tutela cautelar for deferida e efetivada, João deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argum entação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de quinze dias, mediante o recolhimento de novas custas;
- B.não sendo contestado o pedido cautelar pelos réus no prazo de cinco dias, os fatos alegados por João pre sumir - se - ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de cinco dias;
- C.se a tutela cautelar for deferida, efetivada e estabilizada, o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada extingue - se após dois anos, cont ados da ciência da decisão que extinguiu o processo;
- D.a eficácia da tutela cautelar cessa se não for efetivada dentro de trinta dias. Uma vez cessada a eficácia da tutela cautelar, João poderá renovar o pedido, ainda que sob o mesmo fundamento;
- E.o in deferimento da tutela cautelar impede que João formule o pedido principal no prazo legal, uma vez que o deferimento do pedido cautelar é pressuposto para a análise do pedido principal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para contestar em 5 dias; não havendo contestação, presumem-se aceitos como ocorridos os fatos alegados pelo autor, e o juiz decidirá em 5 dias.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias, nos mesmos autos e sem necessidade de novas custas, e não em 15 dias com novo recolhimento. B) Está correta, pois reproduz a consequência da ausência de contestação no procedimento cautelar antecedente. C) Está errada porque a estabilização prevista no CPC refere-se à tutela antecipada antecedente, não à tutela cautelar antecedente. D) Está errada porque, embora a eficácia cesse se a cautelar não for efetivada em 30 dias, cessada a eficácia é vedado renovar o pedido sob o mesmo fundamento. E) Está errada porque o indeferimento da tutela cautelar não impede a formulação do pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou prescrição.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias, nos mesmos autos e sem necessidade de novas custas, e não em 15 dias com novo recolhimento. B) Está correta, pois reproduz a consequência da ausência de contestação no procedimento cautelar antecedente. C) Está errada porque a estabilização prevista no CPC refere-se à tutela antecipada antecedente, não à tutela cautelar antecedente. D) Está errada porque, embora a eficácia cesse se a cautelar não for efetivada em 30 dias, cessada a eficácia é vedado renovar o pedido sob o mesmo fundamento. E) Está errada porque o indeferimento da tutela cautelar não impede a formulação do pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou prescrição.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 305 a 310: especialmente art. 307, caput e parágrafo único; art. 308, caput; art. 309, II e parágrafo único; e art. 310.