Enunciado
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue os itens que se seguem. Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois a indivisibilidade dos direitos difusos implica que o objeto do direito não pode ser dividido, de modo que a sua satisfação ou lesão atinge, necessariamente, a toda a coletividade de titulares indeterminados.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a indivisibilidade impede a satisfação meramente individual e isolada do direito, sendo impossível beneficiar um titular sem alcançar todos os demais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a indivisibilidade impede a satisfação meramente individual e isolada do direito, sendo impossível beneficiar um titular sem alcançar todos os demais.
Base legal
Artigo 81, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)