Enunciado
Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de cobrança em face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e existe uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade de que lhe fosse concedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da forma mais célere. Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A tutela da evidência será concedida, caso seja demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- B.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, somente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
- C.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- D.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, somente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o CPC dispensa perigo de dano nessa hipótese e exige prova documental suficiente aliada a tese repetitiva ou súmula vinculante.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao exigir perigo de dano, requisito próprio da tutela de urgência, não dessa modalidade de evidência. B) descreve apenas a hipótese de abuso de defesa do art. 311, I, e não a tese repetitiva narrada. D) mistura a hipótese do art. 311, IV, dependente da postura do réu, que não é o caso descrito.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao exigir perigo de dano, requisito próprio da tutela de urgência, não dessa modalidade de evidência. B) descreve apenas a hipótese de abuso de defesa do art. 311, I, e não a tese repetitiva narrada. D) mistura a hipótese do art. 311, IV, dependente da postura do réu, que não é o caso descrito.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 311, II, que permite tutela de evidência independentemente de perigo de dano quando há prova documental e tese firmada em repetitivos ou súmula vinculante.