Enunciado
Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância, mesmo sendo coberto pelo seu plano de saúde e não havendo nenhuma pendência financeira, a cirurgia de urgência de Bruno foi negada pelo plano. Desesperada, a mãe de Bruno ligou para a central de atendimento do plano e encaminhou por e-mail o laudo médico que mencionava que, se a cirurgia não fosse feita no prazo de 48 horas, Bruno poderia morrer. O plano de saúde, por sua vez, negou novamente a realização da cirurgia, sem qualquer motivação. Com o laudo médico que diz ser fundamental a cirurgia para a sobrevivência de Bruno, a carteira do plano de saúde, um documento que comprova que Bruno não está inadimplente com o plano e um comprovante da negativa do plano de saúde, a mãe de Bruno procura você, como advogado(a), para a defesa do direito e, especialmente, a indicação de pedido de tutela de urgência. Com base nos elementos apresentados e na possibilidade do pedido de tutela de urgência, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
- A.Para a concessão da tutela de urgência, basta apenas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo dispensável a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- B.Para a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- C.Caso a tutela de urgência seja concedida para a realização da cirurgia de Bruno, o juiz não precisará motivar seu convencimento, em razão da urgência.
- D.Caso a tutela de urgência não seja concedida, não é possível a interposição de recurso, pois a demanda se estabilizará.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
No sistema processual civil brasileiro, a tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória que visa garantir a efetividade do processo diante de situações que não podem aguardar o tempo comum de tramitação. Para sua concessão, o Código de Processo Civil exige o preenchimento cumulativo de dois requisitos fundamentais:
- Probabilidade do direito (fumus boni iuris): Consiste na demonstração de que o autor provavelmente detém o direito alegado. No caso, a existência do contrato de plano de saúde e a ausência de inadimplência sustentam essa probabilidade.
- Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora): Refere-se à urgência propriamente dita. O laudo médico indicando risco de morte em 48 horas preenche perfeitamente este requisito, pois a demora na prestação jurisdicional causaria um dano irreversível.
Análise das alternativas incorretas:
Opção (a): Está incorreta porque a tutela de urgência exige obrigatoriamente a presença de ambos os requisitos (probabilidade E perigo). A ausência de qualquer um deles impede a concessão da medida.
Opção (c): Está incorreta porque todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, conforme determina o Art. 93, IX da Constituição Federal e o Art. 11 do CPC. A urgência não dispensa o juiz de motivar seu convencimento.
Opção (d): Está incorreta pois a decisão que aprecia o pedido de tutela de urgência (seja para conceder ou negar) é uma decisão interlocutória, desafiando o recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do Art. 1.015, I, do CPC. A estabilização mencionada na alternativa só ocorre em casos específicos de tutela antecipada requerida em caráter antecedente que não é impugnada.
Base legal
Segundo o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, estabelecendo assim os requisitos cumulativos necessários para que o magistrado possa deferir medidas liminares ou antecipatórias em situações de risco iminente.