Enunciado
De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
Alternativas
- A.cautelar, requerida em caráter antecedente.
- B.antecipada, incidental ou antecedente.
- C.cautelar, incidental ou antecedente.
- D.antecipada, requerida em caráter antecedente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 304 do CPC, a estabilização da tutela provisória de urgência é um fenômeno restrito à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, não se aplicando às demais modalidades.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a tutela cautelar, mesmo que requerida em caráter antecedente, não se sujeita ao fenômeno da estabilização, que é exclusivo da tutela antecipada.
A alternativa B está incorreta porque a estabilização não se aplica à tutela antecipada incidental, mas tão somente àquela requerida em caráter antecedente.
A alternativa C está incorreta porque a tutela cautelar (seja incidental ou antecedente) não é passível de estabilização nos moldes do art. 304 do CPC.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a tutela cautelar, mesmo que requerida em caráter antecedente, não se sujeita ao fenômeno da estabilização, que é exclusivo da tutela antecipada.
A alternativa B está incorreta porque a estabilização não se aplica à tutela antecipada incidental, mas tão somente àquela requerida em caráter antecedente.
A alternativa C está incorreta porque a tutela cautelar (seja incidental ou antecedente) não é passível de estabilização nos moldes do art. 304 do CPC.
Base legal
Artigo 304, caput, combinado com o Artigo 303, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).