Enunciado
Sobre tutela provisória no processo civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A tutela da evidência será concedida quando houver súmula de tribunal regional federal a respeito da matéria .
- B.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo .
- C.A tutela provisória será requerida ao juiz da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo .
- D.A parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, salvo em hipótese de má - fé .
- E.A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a tutela de urgência pode ser deferida de plano, em caráter liminar, ou somente após justificação prévia, conforme o caso. Por que as demais estão erradas: A: a tutela da evidência fundada em precedente exige tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante, não simples súmula de TRF. B: a tutela de urgência exige cumulativamente probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; a alternativa usa indevidamente “ou”. C: a tutela provisória deve ser requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal, não a qualquer juízo. D: há responsabilidade da parte pelo prejuízo causado pela efetivação da tutela de urgência nas hipóteses legais, independentemente de má-fé.
Base legal
CPC/2015, art. 300, caput: tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. Art. 300, §2º: pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Art. 299: tutela provisória ao juízo da causa; antecedente, ao juízo competente para o pedido principal. Art. 302: responsabilidade por danos da tutela de urgência. Art. 311, II: tutela da evidência com tese repetitiva ou súmula vinculante.