Enunciado
Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase ex ecutória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou - se inerte. Em seguida, após ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo d e Tomás e citou o executado para pagamento. O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Os embargos não serão apreciados porque intempestivos, já que o prazo é de 3 dias úteis.
- B.Cabíveis embargos à execução no prazo de até 5 dias úteis após a garantia do juízo, daí, o mérito dele será apreciado.
- C.Há preclusão porque a empresa silenciou acerca dos cálculos, logo o mérito dos embargos não será apreciado.
- D.Os embargos são tempestivos, não há preclusão mas faltou realizar o preparo com acréscimo de 30%, daí o mérito não será apreciado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) houve preclusão porque a executada foi intimada a se manifestar sobre os cálculos e permaneceu inerte.
Por que as demais estão erradas: A) o problema não é intempestividade por prazo de três dias. B) embargos após garantia não reabrem matéria já preclusa na fase de liquidação. D) não há preparo com acréscimo de 30% como requisito dos embargos trabalhistas.
Por que as demais estão erradas: A) o problema não é intempestividade por prazo de três dias. B) embargos após garantia não reabrem matéria já preclusa na fase de liquidação. D) não há preparo com acréscimo de 30% como requisito dos embargos trabalhistas.
Base legal
CLT, art. 879, §2º, sobre impugnação fundamentada aos cálculos no prazo concedido, sob pena de preclusão.