Enunciado
Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com alg umas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caberá recurso ordinário para o TST.
- B.Por se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
- C.Caberá recurso de revista para o TST.
- D.Caberá recurso ordinário para o TRT.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) cabe recurso ordinário para o TST contra sentença normativa em dissídio coletivo de competência originária do TRT.
Por que as demais estão erradas: B) sentença normativa é recorrível. C) o recurso cabível não é recurso de revista. D) o TRT proferiu a decisão originária; o recurso sobe ao TST.
Por que as demais estão erradas: B) sentença normativa é recorrível. C) o recurso cabível não é recurso de revista. D) o TRT proferiu a decisão originária; o recurso sobe ao TST.
Base legal
CLT, arts. 895, II, e 894, e competência do TST para recurso ordinário em dissídio coletivo decidido por TRT.