Enunciado
processo judicial. Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crime e a informação pretendida não possa ser alcançada por meio investigativo menos gravoso.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E é a correta (Errado), pois a interceptação telefônica não é cabível para crimes punidos com pena de detenção, sendo restrita aos crimes punidos com reclusão, nos termos da legislação de regência.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que a interceptação telefônica seria cabível em crimes punidos com detenção, o que contraria expressamente a vedação legal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que a interceptação telefônica seria cabível em crimes punidos com detenção, o que contraria expressamente a vedação legal.
Base legal
Artigo 2º, inciso III, da Lei nº 9.296/1996