Enunciado
Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta relativamente à conduta de Kiko Jr.
Alternativas
- A.O MP poderá deixar de oferecer denúncia a Kiko Jr., desde que o jogador tenha contribuído efetivamente para a identificação dos envolvidos da organização criminosa.
- B.A conduta de Kiko Jr. é atípica.
- C.Kiko Jr. foi vítima do crime de estelionato.
- D.No âmbito da investigação, o testemunho de Kiko Jr. tem natureza de meio de prova e pode servir-lhe de atenuante por confissão espontânea.
- E.A colaboração de Kiko Jr. não o exime da pena pelo crime praticado, porém sua pena pode ser reduzida em até 2/3.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 4º, § 4º, da Lei nº 12.850/2013, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva colaboração.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a conduta de Kiko Jr. é típica, configurando crime relacionado à manipulação de resultados ou organização criminosa.
A alternativa C está incorreta porque Kiko Jr. participou ativamente do ilícito, não figurando como vítima de estelionato.
A alternativa D está incorreta porque a colaboração premiada é classificada doutrinariamente como meio de obtenção de prova, e não meio de prova, além de possuir regramento benéfico próprio que vai além da atenuante de confissão.
A alternativa E está incorreta porque a colaboração premiada pode sim eximir o réu de pena por meio do perdão judicial ou do não oferecimento da denúncia, não se limitando à redução de pena.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a conduta de Kiko Jr. é típica, configurando crime relacionado à manipulação de resultados ou organização criminosa.
A alternativa C está incorreta porque Kiko Jr. participou ativamente do ilícito, não figurando como vítima de estelionato.
A alternativa D está incorreta porque a colaboração premiada é classificada doutrinariamente como meio de obtenção de prova, e não meio de prova, além de possuir regramento benéfico próprio que vai além da atenuante de confissão.
A alternativa E está incorreta porque a colaboração premiada pode sim eximir o réu de pena por meio do perdão judicial ou do não oferecimento da denúncia, não se limitando à redução de pena.
Base legal
Artigo 4º, § 4º, da Lei nº 12.850/2013