Enunciado
No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia.
- B.Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal.
- C.Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.
- D.Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
- E.O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque consagra o princípio do livre convencimento motivado (ou sistema da persuasão racional) adotado pelo processo penal brasileiro, estando em perfeita consonância com o art. 182 do CPP, que dispõe que o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a coleta dos vestígios será realizada preferencialmente por perito oficial, e não necessariamente, conforme o art. 158-C, caput, do CPP.
A alternativa B está incorreta porque, se o exame tiver sido incompleto, a complementação será feita por meio de exame complementar (pericial), e não preferencialmente por depoimento da vítima ou testemunhas, nos termos do art. 168 do CPP.
A alternativa C está incorreta porque, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, e não por assistente técnico indicado pela parte (art. 159, § 1º, do CPP).
A alternativa D está incorreta porque a descrição apresentada corresponde à etapa de reconhecimento, e não de isolamento, que consiste no ato de evitar que se altere o estado das coisas (art. 158-B, I e II, do CPP).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a coleta dos vestígios será realizada preferencialmente por perito oficial, e não necessariamente, conforme o art. 158-C, caput, do CPP.
A alternativa B está incorreta porque, se o exame tiver sido incompleto, a complementação será feita por meio de exame complementar (pericial), e não preferencialmente por depoimento da vítima ou testemunhas, nos termos do art. 168 do CPP.
A alternativa C está incorreta porque, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, e não por assistente técnico indicado pela parte (art. 159, § 1º, do CPP).
A alternativa D está incorreta porque a descrição apresentada corresponde à etapa de reconhecimento, e não de isolamento, que consiste no ato de evitar que se altere o estado das coisas (art. 158-B, I e II, do CPP).
Base legal
Artigos 158-B, 158-C, 159, § 1º, 168 e 182 do Código de Processo Penal (CPP)