Enunciado
São ações autônomas de impugnação na esfera criminal
Alternativas
- A.o mandado de segurança e o agravo em execução.
- B.a apelação e o mandado de segurança.
- C.o recurso em sentido estrito e o habeas corpus.
- D.os embargos de declaração e a carta testemunhável.
- E.a revisão criminal e o habeas corpus.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A revisão criminal e o habeas corpus são ações autônomas de impugnação na esfera criminal, pois instauram relação processual própria para atacar constrangimento ilegal ou decisão condenatória transitada em julgado, não se confundindo com recursos.
Por que as demais estão erradas: A) O mandado de segurança pode funcionar como ação autônoma de impugnação, mas o agravo em execução é recurso previsto na Lei de Execução Penal. B) A apelação é recurso, embora o mandado de segurança seja ação autônoma. C) O recurso em sentido estrito é recurso, embora o habeas corpus seja ação autônoma de impugnação. D) Os embargos de declaração e a carta testemunhável são meios recursais, não ações autônomas de impugnação. E) Está correta porque reúne dois instrumentos autônomos: revisão criminal e habeas corpus.
Por que as demais estão erradas: A) O mandado de segurança pode funcionar como ação autônoma de impugnação, mas o agravo em execução é recurso previsto na Lei de Execução Penal. B) A apelação é recurso, embora o mandado de segurança seja ação autônoma. C) O recurso em sentido estrito é recurso, embora o habeas corpus seja ação autônoma de impugnação. D) Os embargos de declaração e a carta testemunhável são meios recursais, não ações autônomas de impugnação. E) Está correta porque reúne dois instrumentos autônomos: revisão criminal e habeas corpus.
Base legal
CPP, arts. 621 a 631, que disciplinam a revisão criminal; Constituição Federal, art. 5º, LXVIII, e CPP, arts. 647 e seguintes, que tratam do habeas corpus. Doutrina processual penal classifica ambos como ações autônomas de impugnação, diferentemente dos recursos, que são interpostos na mesma relação processual.