Enunciado
processo judicial. No acordo de colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais houver concorrido e que tenham relação direta com os fatos investigados.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o disposto no art. 4º, § 14, da Lei nº 12.850/2013, que estabelece que o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador narre todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera o dever de revelação plena e de boa-fé do colaborador, sendo obrigatória a narrativa de todas as infrações conexas em que tenha participado diretamente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera o dever de revelação plena e de boa-fé do colaborador, sendo obrigatória a narrativa de todas as infrações conexas em que tenha participado diretamente.
Base legal
Artigo 4º, § 14, da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas, incluído pela Lei nº 13.964/2019).