Enunciado
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.
- B.A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.
- C.A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.
- D.A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.
- E.A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Segundo os tribunais superiores, a participação de magistrado impedido em órgão colegiado não gera nulidade automática se, excluído o seu voto, o resultado do julgamento permanecer inalterado, aplicando-se a regra do prejuízo.
Por que as demais estão erradas:
A) Embora a incompetência ratione materiae seja causa de nulidade absoluta, a jurisprudência admite, em determinadas hipóteses, a ratificação dos atos decisórios pelo juízo competente, não sendo correto afirmar impossibilidade absoluta de ratificação.
C) A suspeição de promotor de justiça não implica, por si só, nulidade absoluta imune à preclusão; exige alegação oportuna e demonstração de prejuízo.
D) A ofensa ao princípio do promotor natural não torna necessariamente irratificável a denúncia, pois os tribunais admitem convalidação/ratificação pelo órgão ministerial com atribuição.
E) A inversão da ordem do art. 212 do CPP na formulação de perguntas configura nulidade relativa, dependente de arguição oportuna e demonstração de prejuízo.
Por que as demais estão erradas:
A) Embora a incompetência ratione materiae seja causa de nulidade absoluta, a jurisprudência admite, em determinadas hipóteses, a ratificação dos atos decisórios pelo juízo competente, não sendo correto afirmar impossibilidade absoluta de ratificação.
C) A suspeição de promotor de justiça não implica, por si só, nulidade absoluta imune à preclusão; exige alegação oportuna e demonstração de prejuízo.
D) A ofensa ao princípio do promotor natural não torna necessariamente irratificável a denúncia, pois os tribunais admitem convalidação/ratificação pelo órgão ministerial com atribuição.
E) A inversão da ordem do art. 212 do CPP na formulação de perguntas configura nulidade relativa, dependente de arguição oportuna e demonstração de prejuízo.
Base legal
CPP, arts. 212, 563, 564, I, e 567; princípio pas de nullité sans grief. Entendimento do STF e do STJ: nulidades processuais penais, inclusive por participação de julgador impedido em colegiado ou inversão do rito do art. 212 do CPP, exigem demonstração de prejuízo quando o resultado não se altera ou quando se trata de nulidade relativa.