Enunciado
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.
- B.Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.
- C.Por não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.
- D.O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa. ||301_TJPR_001_01N586655|| CESPE | CEBRASPE – TJ_PR – Aplicação: 2017
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O direito ao silêncio é garantia constitucional do acusado e não pode gerar presunção de culpabilidade nem ser interpretado em prejuízo da defesa, conforme o art. 5.º, LXIII, da CF e o art. 186, parágrafo único, do CPP.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o interrogatório é ato de defesa e exige a presença de defensor; a ausência de advogado compromete a ampla defesa, não sendo sanada pelo simples silêncio do acusado.
B) Está errada porque, se o interrogando não souber, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado por duas testemunhas, e não por curador nomeado pelo juiz.
C) Está errada porque a confissão extrajudicial pode ser admitida como meio de prova, devendo ser valorada em conjunto com os demais elementos probatórios, embora não baste isoladamente para condenação.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o interrogatório é ato de defesa e exige a presença de defensor; a ausência de advogado compromete a ampla defesa, não sendo sanada pelo simples silêncio do acusado.
B) Está errada porque, se o interrogando não souber, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado por duas testemunhas, e não por curador nomeado pelo juiz.
C) Está errada porque a confissão extrajudicial pode ser admitida como meio de prova, devendo ser valorada em conjunto com os demais elementos probatórios, embora não baste isoladamente para condenação.
Base legal
Constituição Federal, art. 5.º, LXIII; Código de Processo Penal, arts. 185, caput e § 5.º, 186 e parágrafo único, 195 e 197. A jurisprudência reconhece que o direito ao silêncio integra o nemo tenetur se detegere e não pode ser interpretado em desfavor do acusado.